Documentos para vender casa em Portugal: o que preparar

Registo predial e caderneta predial

A certidão permanente permite consultar a informação registada sobre a situação jurídica do imóvel. A caderneta predial identifica elementos fiscais, como localização, características e valor patrimonial tributário. A Autoridade Tributária indica a consulta do património predial no Portal das Finanças para a obter.

Fontes: Justiça, documentos e registos prediais · Autoridade Tributária, certidões e comprovativos de imóveis

• Confirme quem está identificado e se os dados correspondem ao imóvel.
• Verifique se as áreas utilizadas no anúncio estão corretamente identificadas.
• Esclareça divergências com os serviços ou profissionais competentes.

Certificado energético

Segundo o SCE, os anúncios de venda ou arrendamento devem indicar a classe energética quando o edifício está abrangido pela obrigação de certificação. Quando existe uma exceção, deve ser identificada a exceção aplicável. Confirme o enquadramento e a validade do documento antes de anunciar.

Fonte: ADENE / SCE, perguntas frequentes sobre certificação energética

Identificação e documentação do edifício

A página do Balcão Casa Pronta refere a identificação civil e fiscal dos intervenientes e documentação relativa ao prédio, incluindo o certificado energético e, quando exista, a ficha técnica. A lista concreta deve ser confirmada com o balcão ou profissional que prepara o ato.

Fonte: Instituto dos Registos e do Notariado, Balcão Casa Pronta

Peça também esclarecimentos sobre a situação urbanística, as intervenções realizadas e os documentos que permitem verificá-las. Não conclua que uma obra está regularizada apenas porque aparece numa fotografia ou numa planta comercial.

Situações que merecem confirmação adicional

A Justiça informa que certas vendas, nomeadamente de imóveis classificados ou em determinadas áreas, podem exigir anúncio para exercício do direito legal de preferência. Confirme o caso concreto antes de fixar o calendário do negócio.

Fonte: Justiça, documentos e registos prediais

• Existe uma hipoteca ou outro encargo a tratar na venda?
• Há heranças, procurações ou outros intervenientes?
• O imóvel está arrendado ou ocupado?
• Existe informação do condomínio que deva ser analisada?
• Há direitos de preferência ou condicionantes aplicáveis ao imóvel?

Organize sem expor os seus dados

Sugiro uma pasta com a versão atual de cada documento e uma lista das questões ainda por resolver. No primeiro contacto comercial, basta descrever a casa. Não publique documentos de identificação, códigos de acesso ou dados de terceiros no anúncio.

Quando chegar a altura de partilhar documentação, confirme o destinatário, a finalidade e o canal utilizado. Manter um registo do que foi entregue também facilita o acompanhamento.