O direito de usar a casa pode continuar com outra pessoa depois da compra.

Comprar a propriedade não significa receber o uso

O usufruto permite usar e fruir um bem alheio nos termos do direito constituído. Na venda da nua propriedade, esse direito de uso pode manter-se com outra pessoa. O Código Civil trata o usufruto e a sua duração; o título concreto precisa de ser analisado.

Fonte: Código Civil, regime do usufruto

A pergunta principal é quando pode usar a casa

Se procura uma habitação para mudar nos próximos meses, esta característica pode excluir o imóvel logo à partida. Não assuma que consegue terminar o uso de outra pessoa porque passou a ser proprietário.

Um anúncio com reserva de usufruto vitalício não é equivalente a uma entrega adiada por algumas semanas. A duração e os direitos associados exigem uma leitura jurídica própria. Não calcule uma data de disponibilidade a partir da idade de alguém.

Porque a comparação de preço muda

Num exemplo hipotético, duas casas semelhantes têm preços muito diferentes, mas só uma é vendida com plena disponibilidade. Usar a mais barata como comparável direto pode distorcer o estudo de mercado da outra.

Antes de analisar uma oportunidade, confirme objeto da venda, ocupação, direitos registados e responsabilidades. Se precisa de financiamento, apresente essa situação ao banco; não conte com as mesmas condições de uma compra comum.

Uma seleção de imóveis deve tornar isto visível

Numa proposta para comprador, esta informação deve aparecer antes da marcação, não escondida no texto final. O cliente precisa de perceber se está a analisar uma casa para viver, um investimento com uso limitado ou algo que não serve o seu objetivo.

Opinião editorial · Miguel Ângelo

A minha leitura.

Eu excluo uma opção da procura de habitação imediata quando o direito vendido não permite esse uso. Um preço apelativo não compensa uma casa que não resolve a necessidade do comprador.

O próximo passo

Confirme exatamente o direito vendido e a disponibilidade antes de visitar ou apresentar proposta.

Informação geral e opinião editorial. Não substitui a análise do seu caso nem garante preços, prazos ou financiamento. Como utilizar esta informação.

Escrito por Miguel Ângelo, consultor imobiliário em Cascais e Oeiras. Agência representada: RE/MAX Parede, Grupo Maxidomus, AMI 1718.

Fontes e contexto

Orientações gerais e opinião editorial. Confirme a situação concreta e os documentos com os profissionais competentes antes de assumir compromissos.

  1. Código Civil, regime do usufruto

Fontes consultadas em 28 de setembro de 2026. Os dados e as regras podem mudar. Como preparamos estes artigos.

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