Quem paga o IMI no ano em que a casa é vendida?

A data que a lei usa

O artigo 8.º do Código do IMI identifica, em regra, o proprietário em 31 de dezembro do ano a que o imposto respeita. Prevê também situações como usufruto e direito de superfície. O momento em que chega a cobrança não altera, por si só, o ano a que diz respeito.

Fonte: Autoridade Tributária, Código do IMI, artigo 8.º

Um exemplo para não confundir o pagamento

Imagine uma venda em outubro. Não presuma que o vendedor recebe uma liquidação por nove meses e o comprador por três. Antes de fazer contas, identifique o ano do imposto, quem era o sujeito passivo na data relevante e o que foi acordado na operação.

Se as partes querem repartir economicamente algum encargo, peçam que o acordo seja analisado e escrito. Esse acerto não deve ser confundido com uma alteração das regras de cobrança da Autoridade Tributária.

Como preparar o orçamento anual

Peça informação sobre o imóvel e confirme no Portal das Finanças o enquadramento aplicável. Não copie o IMI do vizinho: valor patrimonial, taxa e eventuais benefícios podem diferir. Também não assuma que uma isenção de que o vendedor beneficia passa automaticamente para si.

Na sua folha de despesas da casa, reserve uma linha para impostos anuais, separada da prestação e do condomínio. Assim evita considerar como disponível todo o rendimento que sobra num mês sem cobranças.

Na preparação da venda

Junte os elementos fiscais disponíveis e encaminhe dúvidas de liquidação para a Autoridade Tributária ou um profissional habilitado. Uma resposta clara antes da assinatura evita transformar uma cobrança posterior numa discussão que ninguém antecipou.