Vai sair da casa arrendada? Entregar a chave pode não encerrar o contrato

Leia datas e comunicações

Duração, renovação e forma de cessação precisam de ser analisadas com o regime legal. Não use um prazo encontrado numa publicação sem confirmar que corresponde à sua situação.

Peça esclarecimento sobre a comunicação necessária e guarde os comprovativos adequados. Uma mensagem informal pode não resolver os requisitos do caso. Se tem dúvidas, procure apoio jurídico antes de deixar passar datas relevantes.

Fonte: Código Civil, regime da locação e arrendamento

Prepare a entrega física

Combine data, verificação do estado, chaves e leituras. Recupere o inventário inicial e identifique assuntos por resolver. A devolução da caução ou outros acertos devem ser analisados segundo o contrato e a lei, não decididos por uma regra improvisada.

Num exemplo hipotético, uma pessoa entrega a chave a um familiar do senhorio sem confirmar a receção formal e os restantes passos. Mais tarde pode haver dúvidas sobre a data e o estado da entrega. Um registo organizado ajuda a evitar essa incerteza.

Feche também os serviços

Contacte fornecedores para os procedimentos dos contratos a seu cargo. Verifique períodos nas faturas finais e guarde leituras identificadas. Não assuma que sair da casa termina automaticamente todos os serviços.

Se é proprietário, organize igualmente as comunicações fiscais aplicáveis e a preparação do imóvel. A casa estar vazia não significa que o processo anterior ficou documentalmente concluído.